Em caso de desistência pelo comprador, o valor pago pela reserva do filhote não será reembolsado, em face dos gastos de manutenção do filhote reservado.
O valor da reserva só será reembolsado ao comprador no caso de óbito do filhote escolhido, enquanto ele estiver aos cuidados do vendedor.
O comprador poderá exercer seu direito de arrependimento, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura do contrato ou do ato de recebimento do filhote, sempre que a contratação de compra e venda ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone e internet.
Se o comprador exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos da forma que foi pago, de imediato ou de outra forma pactuada pelas partes.
Exercendo o comprador pelo direito de arrependimento do filhote no prazo de 07 (sete) dias, será responsável pela integridade física do filhote, devendo fornecer ao vendedor o atestado de saúde e hemograma completo e testes de parvovirose e cinomose devidamente assinados pelo médico veterinário.
Fora os casos abarcados pelo direito de desistência, não haverá outra hipótese de devolução do valor pago.
